Termos de uso
Última atualização: 28 de outubro de 2026.
1. Objeto
O 3DS Gate é mantido por UNNA TRAVEL LTDA (CNPJ 42.025.236/0001-22) e presta a etapa de autenticação 3-D Secure (EMVCo) das lojas que o utilizam. São lojas independentes entre si; a mantenedora responde pela camada de autenticação, não pela venda. Estes termos regem o uso das páginas de 3dsgate.com, inclusive de acs.3dsgate.com.
2. Papel de cada parte
O estabelecimento é o vendedor do produto ou serviço e responsável pela oferta, preço, entrega, troca e reembolso. O banco emissor é quem decide se aprova a autenticação. O 3DS Gate não é emissor, adquirente, bandeira nem parte na compra: opera a etapa de confirmação e devolve o resultado ao estabelecimento.
O 3DS Gate não é afiliado, endossado ou operado por nenhuma bandeira ou banco. Visa Secure, Mastercard ID Check, American Express SafeKey, JCB J/Secure, Discover ProtectBuy, Diners ProtectBuy e UnionPay SecurePlus são marcas de seus titulares.
3. Uso permitido
- Abrir a página do desafio pelo fluxo da loja ou diretamente, para conferência.
- Informar o código ou a confirmação pedida pelo emissor referente à transação exibida.
4. Limites e indisponibilidade
A autenticação depende de serviços do emissor e do esquema de cartões, fora do controle do 3DS Gate. Atrasos, recusas e indisponibilidades podem ocorrer sem aviso prévio. O desafio tem prazo próprio exibido na tela; expirado o prazo, o pedido deve ser reiniciado na loja.
5. Recusa da autenticação
A recusa é decisão do emissor. O 3DS Gate apenas apresenta o resultado. Cartão sem 3DS habilitado, dados divergentes ou limite insuficiente resultam em recusa e a loja orienta o uso de outro cartão.
6. Responsabilidade
O 3DS Gate responde pela execução correta da etapa de autenticação. Não responde por vício do produto, atraso de entrega, cancelamento pela loja ou decisão do emissor. Falhas por caso fortuito, força maior ou por equipamento e conexão do portador não geram responsabilidade.
7. Reembolso e cancelamento
O pedido é da loja, então o cancelamento e o reembolso correm por lá, com as regras da oferta contratada e o direito de arrependimento de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando a compra ocorreu fora do estabelecimento comercial.
- Arrependimento: até 7 dias corridos do recebimento, com devolução integral dos valores pagos, incluindo tarifa de serviço.
- Cancelamento por iniciativa da loja ou do fornecedor: reembolso integral, com prazo informado pela loja no ato.
- Tarifa de serviço: quando cobrada, é identificada antes da conclusão do pedido e segue a mesma regra de devolução do bilhete.
- Prazo de estorno: processado pela loja em até 30 dias, e o lançamento na fatura depende do emissor e da bandeira.
Pedido de reembolso é registrado pela loja, não pelo 3DS Gate, que apenas comprova a autenticação da transação quando solicitado.
8. Propriedade intelectual
O código, o desenho e a identidade do 3DS Gate pertencem a UNNA TRAVEL LTDA. Marcas de terceiros são usadas apenas para identificar o programa de autenticação correspondente.
9. Privacidade
O tratamento de dados nesta etapa segue a Política de privacidade.
10. Contato
Suporte: [email protected] · Segurança: [email protected] · Encarregado de dados: [email protected]
11. Foro e lei aplicável
Lei brasileira. Foro da comarca de São Luís/MA, salvo regra de consumo mais favorável ao portador.